Cláusulas de Propriedade Intelectual em Contratos: A Diferença Crítica entre “Garantia de Não Infração de Patentes” e “Indemnização por Patentes”
Nos contratos de desenvolvimento de software, subcontratação de fabrico de componentes ou licenças de utilização de tecnologia, as cláusulas relativas aos direitos de propriedade intelectual (PI) são uma constante incontornável na contra...
