Limites do FTO na Propriedade Intelectual: Por que demonstrar a “não infração” dos direitos de autor é uma missão quase impossível?
No artigo anterior, analisámos a importância crítica dos relatórios de liberdade de exploração («Freedom to Operate» ou FTO) em matéria de patentes para mitigar os riscos de infração e garantir a segurança jurídica das empresas. Contudo,...
