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Limites do FTO na Propriedade Intelectual: Por que demonstrar a “não infração” dos direitos de autor é uma missão quase impossível?
No artigo anterior, analisámos a importância crítica dos relatórios de liberdade de exploração («Freedom to Operate» ou FTO) em matéria de patentes para mitigar os riscos de infração e garantir a segurança jurídica das empresas. Contudo,... -
Cláusulas de Propriedade Intelectual em Contratos: A Diferença Crítica entre “Garantia de Não Infração de Patentes” e “Indemnização por Patentes”
Nos contratos de desenvolvimento de software, subcontratação de fabrico de componentes ou licenças de utilização de tecnologia, as cláusulas relativas aos direitos de propriedade intelectual (PI) são uma constante incontornável na contra...
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