Patent Warranty– tag –
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Gestão do Risco de Infração de Patentes: Como Garantir a “Freedom to Operate” (FTO) com Segurança Jurídica
No nosso artigo anterior, analisámos em detalhe as diferenças jurídicas fundamentais entre uma "garantia de não infração" (Warranty of Non-Infringement) e uma "indemnização por infração de patentes" (Patent Indemnity). No entanto, quando... -
Cláusulas de Propriedade Intelectual em Contratos: A Diferença Crítica entre “Garantia de Não Infração de Patentes” e “Indemnização por Patentes”
Nos contratos de desenvolvimento de software, subcontratação de fabrico de componentes ou licenças de utilização de tecnologia, as cláusulas relativas aos direitos de propriedade intelectual (PI) são uma constante incontornável na contra...
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